MP avalia se cliente foi lesado com corte de Record, SBT e RedeTV! na TV paga

Em um procedimento chamado de "preparatório", o Ministério Público Federal em Osasco (SP) anunciou nesta quinta-feira (11) que vai investigar se houve violações aos direitos dos consumidores devido à suspensão dos canais SBT, RedeTV! e Record pelas operadoras de TV por assinatura na Grande São Paulo desde 29 de março.

O MPF quer saber quais medidas têm sido adotadas para que os consumidores não sejam lesados. "As reclamações residem no fato de que tais canais deixaram de ser transmitidos pelas operadoras sem nenhum tipo de compensação, o que, em tese, violaria o contrato de prestação de serviços firmado entre o consumidor e a prestadora", afirmou o procurador Douglas Guilherme Fernandes, responsável pela apuração.

De acordo com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, os clientes têm direito a contrapartidas quando há exclusão de conteúdo dos pacotes contratados. Em uma situação como esta, em tese, as operadoras devem substituir os canais retirados por outros do mesmo gênero ou conceder descontos nas mensalidades, a critério do consumidor.

Segundo a nota do MP, Fernandes já enviou ofício à Anatel requisitando informações sobre as medidas que a agência tem adotado após o fim da transmissão dos três canais em São Paulo. O órgão regulador tem 20 dias a partir da data de notificação para enviar as respostas.

A investigação, esclarece o MP, antecede a instauração de um inquérito. "Nesta fase, a Procuradoria colhe elementos para decidir pelo prosseguimento da investigação ou seu arquivamento", informa.

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